Governo vai cobrar retroativamente o antidumping para evitar que os importadores antecipem suas compras e façam estoques enquanto a investigação está em curso; mais uma vez o país está "apertando o cerco" aumentando a defesa comercial.
O antidumping retroativo será votado hoje pelos Ministros da Câmara de Comércio Exterior(CAMEX), e não deve ter resistência. O objetivo é regulamentar o mecanismo por meio de uma resolução da CAMEX após a reunião.
O Dumping é o fato de exportar para o Brasil abaixo dos preços praticados no mercado, impossibilitando a concorrência, prejudicando a industria nacional. Outros países como os Estados Unidos já utilizam estes mecanismos referendados na OMC - Organização Mundial do Comercio.
Com a publicação desta nova Resolução, a Receita Federal fica autorizada a cobrar o antidumping nos registros de importações realizadas 90 dias antes da aplicação do direito provisório(antes do termino da investigação)
Os prazo previstos na nova politica industrial, a chamada "BRASIL MAIOR" após a abertura da investigação, o governo tem 120 dias para estabelecer o direito provisório e 10 meses para concluir o processo e decidir o direito definitivo. Com o retroativo, apenas 30 dias do período ficariam sem proteção.
CRITÉRIOS
A Cobrança retroativa, no entanto deverá obedecer aos critérios estabelecidos pelo OMC e não será feita automaticamente. A primeira exigência é que se tenha feito um pleito específico pelo setor atingido pelo direito retroativo.
Segundo quesito é que o produto envolvido tenha uma "antecedente de dumping" - ou seja, já tenha sido objeto de tarifa antidumping no Brasil ou em outros países.
A terceira regra é que os importadores brasileiros estejam cientes de que as empresas com quem fecharam negócio podem estar praticando dumping.
INFORMOU,
YAHA TRADING
