Brasil vai propor na OMC barreiras comerciais contra a guerra cambial

GUERRA CAMBIAL.......BRASIL X OMC !!!

Se alguma moeda flutuar fora de uma banda ‘aceitável’, outros países poderiam compensar a diferença com tarifa extra de importação

 Preocupado com os efeitos da guerra cambial sobre a economia, o Brasil vai propor aos demais países a adoção de uma barreira para compensar as desvalorizações das moedas. O mecanismo é chamado provisoriamente de "antidumping cambial" e será apresentado na Organização Mundial do Comércio (OMC).

Capitaneada pelo ministério do Desenvolvimento e pelo Itamaraty, a medida propõe uma banda aceitável de flutuação das moedas - que seria determinada por organismos como o Fundo Monetário Internacional (FMI). Se a banda for ultrapassada, os países seriam autorizados a adotar uma tarifa de importação extra para compensar o prejuízo provocado pelo câmbio.

"Essa discussão está madura para ser feita agora. Todos os países enfrentam o mesmo problema, que é a desvalorização do dólar" disse ao Estado o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel. Ele citou como exemplo a recente decisão do Banco Central da Suíça de garantir um piso para sua moeda.

Na avaliação do governo, os impostos de importação do Brasil, que podem atingir no máximo 35%, já não são suficientes para compensar as variações cambiais no pós-crise global de 2008. O entendimento é que os países se comprometeram com os atuais patamares de tarifas em 1994, época de câmbio fixo.

O ministério reforçou as medidas de defesa comercial, mas já percebeu que as atuais regras para antidumping e salvaguardas resolvem apenas problemas pontuais de alguns setores. Se fossem adotados hoje todos os antidumpings demandados pelo setor privado, apenas 4% da pauta de importação seria atingida.

A iniciativa de propor um "antidumping cambial" ocorre num momento em que o real atingiu seu patamar mais desvalorizado em relação ao dólar no ano. Para o Brasil, não se trata de uma discussão de curto prazo, mas, sim, estratégica. E é mais um exemplo da guinada da política comercial de Dilma, considerada mais protecionista que em administrações anteriores.

Para tentar brecar o fortalecimento do real, o governo adotou uma política agressiva de compra de reservas e elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Na semana passada, optou por subiu em 30 pontos porcentuais o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros importados ou com menos de 65% de peças brasileiras.

Apoio. Os diplomatas brasileiro já sondaram informalmente os EUA e a China sobre seu apoio ao mecanismo de "antidumping cambial" e, pelo menos nesta fase, não encontraram uma forte resistência. Na prática, os chineses seriam os mais atingidos, embora argumentem que sua moeda apenas acompanha a desvalorização do dólar.

Mas, como toda discussão na OMC que exige consenso sobre os temas, a tramitação do "antidumping cambial" proposto pelo Brasil promete ser longa. Em abril, o País introduziu o tema na entidade, propondo que os países discutissem os efeitos do câmbio sobre o comércio. "Falar hoje sobre comércio internacional e ignorar o impacto do câmbio é uma atitude míope", disse Roberto Azevedo, embaixador do Brasil na OMC.

Desta vez, o documento - que está em fase de finalização técnica pela missão brasileira em Genebra - vai além e propõe que os países examinem os "remédios" disponíveis no sistema multilateral de comércio para lidar com as variações excessivas do câmbio, como alterações nos tratados que regem a adoção de antidumping, salvaguardas ou medidas compensatórias.

FONTE: PORTAL EXAME

Complexo Portuário retoma operações

O navio MSC Krystal, de bandeira panamenha, tem 277,3 metros de comprimento por 40 de largura

O navio Dolfijngracht, de propriedade da empresa armadora Spliethofs Transport B.v foi o primeiro navio a atracar no Complexo Portuário e Logístico do Itajaí após as enchentes ocorridas no Vale do Itajaí na segunda semana de setembro. O cargueiro atracou no berço quatro do Porto de Itajaí, às 13h35min desta quinta-feira, após oito dias sem operações. Operou carga geral, importada da Argentina. Já a primeira atracação do Portonave Terminais Portuários Navegantes S/A após a retomada das operações foi do navio MSC Kristal, às 14h30min. Somente entre os dias 08 e 15, a Gerência de Programação do Porto de Itajaí registrou 24 cancelamentos de escalas, enquanto nove navios aguardavam na boca da barra para atracar.

Fonte : Porto de Itajai

Prejuízo no porto de Itajaí é de R$ 18 milhões

O Complexo Portuário do Rio Itajaí-Açu completa hoje uma semana sem receber navios. As manobras estão suspensas desde a última quarta-feira em função do escoamento da água que inundou boa parte do Vale do Itajaí, que causa uma forte correnteza.

Até agora, o prejuízo estimado no Porto de Itajaí com a paralisação é de R$ 18 milhões para toda a cadeia portuária. A superintendência do complexo calcula que 12 mil contêineres já tenham deixado de ser carregados. As perdas refletem nas empresas de transporte, logística, despachantes, e nos próprios terminais.
Presidente do Sindicato das Agências de Navegação Marítima de Santa Catarina, Eclésio da Silva diz que a situação mais grave é para os armadores que trabalham com afretamento (locação de navios).
O custo de cada embarcação varia de US$ 25 mil a US$ 30 mil ao dia. Em uma semana de paralisação, os armadores chegam a gastar mais de US$ 200 mil (R$ 340 mil). Até a tarde de ontem, 18 navios e rebocadores de plataforma esperavam em alto mar para entrar no complexo portuário.
– É um dinheiro que o armador perde, porque não tem condições de recuperar esse investimento adiantando a viagem, por exemplo – explica Silva.
De acordo com o presidente do sindicato das Empresas de Veículos de Carga de Itajaí, Rogério Benvenutti, a suspensão de manobras do porto afeta diretamente as importações. Os exportadores têm a opção de transferir as cargas para outros portos, se não quiserem atrasar os embarques:
– Se o navio precisa descarregar na região não adianta, tem que esperar.
Ontem à tarde Daniel Poffo, gerente da praticagem, órgão responsável pelas manobras, disse que a situação ainda não é propícia para as manobras, já que a correnteza continua acima do indicado para operações. Além disso, ainda há aumento no volume de vazão em Blumenau e Rio do Sul.
– Ainda não podemos falar na reabertura do canal de acesso. Por enquanto, não há previsão para que isso aconteça.
Enquanto os navios não chegam, os terminais trabalham despachando as cargas que já haviam sido descarregadas. No terminal Portonave, em Navegantes, por exemplo, o período de paralisação está sendo usado para treinamento de funcionários e reuniões.

Fonte Diario Catarinense

Como funcionam os impostos na importação de serviços?

Temos observado que muitas empresas se preocupam apenas em recolher as contribuições de PIS e COFINS nas importações de produtos e se esquecem de que nas importações de serviços também é preciso pagar esses tributos.

As contribuições de PIS e COFINS incidem sobre as importações de serviços prestados em território brasileiro e nas prestações de serviços prestados fora do território brasileiro, mas que tenha repercussão econômica no Brasil.

Segundo a Receita Federal do Brasil, os serviços provenientes do exterior são aqueles que são executados no país importador ou executados no exterior cujo resultado se verifique no país importador.

O fato gerador destas contribuições se dá na remessa de valores ao prestador de serviço localizado no exterior e sobre este valor deverão incidir as alíquotas de 1,65% e 7,60% para o PIS e COFINS, respectivamente.

Ao importar serviços do exterior, há de se observar também a cobrança do ISS (Imposto sobre Serviços), considerando que o prestador de serviço estrangeiro não está ao alcance da tributação da legislação brasileira.
Assim, conforme prevê a Lei Complementar nº 116/2003, caberá ao tomador do serviço a responsabilidade de fazer a retenção e o pagamento do ISS incidente pelo serviço prestado pela pessoa jurídica estrangeira.

Esse tipo de operação é muito comum de ocorrer com empresas multinacionais onde a matriz fica localizada no exterior e uma série de serviços, como consultoria e assessoria, são prestados.

É importante lembrar que na base de cálculo do PIS e COFINS de importação de serviço deverá incidir o valor do ISS devido.

As empresas poderão se creditar destes PIS e COFINS decorrentes de importações de serviço desde que os serviços prestados tenham sido utilizados como insumo na prestação de serviços ou na produção de bens destinados à venda.

Fonte: Revista Exame.

BRASIL VAI COBRAR ANTIDUMPING RETROATIVO

Governo vai cobrar retroativamente o antidumping para evitar que os importadores antecipem suas compras e façam estoques enquanto a investigação está em curso; mais uma vez o país está "apertando o cerco" aumentando a defesa comercial.

O antidumping retroativo será votado hoje  pelos Ministros da Câmara de Comércio Exterior(CAMEX), e não deve ter resistência. O objetivo é regulamentar o mecanismo  por meio de uma resolução da CAMEX após a reunião.

O Dumping é o fato de exportar para o Brasil abaixo dos preços praticados no mercado, impossibilitando a concorrência, prejudicando a industria nacional. Outros países como os Estados Unidos já utilizam estes mecanismos referendados na OMC - Organização Mundial do Comercio.

Com a publicação desta nova Resolução, a Receita Federal fica autorizada a cobrar o antidumping nos registros de importações realizadas 90 dias antes da aplicação do direito provisório(antes do termino da investigação)

Os prazo previstos na nova politica industrial, a chamada "BRASIL MAIOR" após a abertura da investigação, o governo tem 120 dias para estabelecer o direito provisório e 10 meses para concluir o processo e decidir o direito definitivo. Com o retroativo, apenas 30 dias do período ficariam sem proteção.

CRITÉRIOS


A Cobrança retroativa, no entanto deverá obedecer aos critérios estabelecidos pelo OMC e não será feita automaticamente. A primeira exigência é que se tenha feito um pleito específico pelo setor atingido pelo direito retroativo.

Segundo quesito é que o produto envolvido tenha uma "antecedente de dumping" - ou seja, já tenha sido objeto de tarifa antidumping no Brasil ou em outros países.

A terceira regra é que os importadores brasileiros estejam cientes de que as empresas com quem fecharam negócio podem estar praticando dumping.

INFORMOU,


YAHA TRADING

Transportadora tem mais vantagens em SC

O Governo do Estado de SC Prorrogou para o fim do ano o prazo do programa Pró-carga, que dá ao setor de transporte o direito ao uso de crédito de ICMS. A lei possibilita ao transportador rodoviário de carga se acreditar de ICMS na compra de combustível, lubrificantes, aditivos e demais fluidos, pneus e câmaras de ar e peças de reposição.

Fonte:http://www.sef.sc.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=1903&Itemid=1

sds
YAHA TRADING