Governador defende correção pontual no ICMS
21 de Março de 2012
Governador defende correção pontual no ICMS em operações interestaduais de importados - Brasília - DF, 20/3/2012 - Foto: Neiva Daltrozo / SECOM
"É absurdo pensar que essa resolução vai resolver o problema da desindustrialização", afirmou o governador Raimundo Colombo no debate do projeto de resolução nº 72, que estabelece em 4% a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) em operações interestaduais para produtos importados, realizado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. De acordo com Colombo, a única mudança que ela vai trazer será concentrar ainda mais as importações nos estados com maior poder de ação, como São Paulo, que hoje é a porta de entrada para 33% de todas as importações brasileiras. Para efeito de comparação, Santa Catarina responde por 6% desse volume.
O governador apresentou a posição do Governo catarinense: está aberto a discutir melhorias nos mecanismos de regulação, mas que essa medida seja gradual e com foco nos problemas. Colombo citou a importação do cobre como exemplo. "Nós não produzimos cobre. Alguns tipos de matéria-prima tem que entrar por algum lugar no Brasil para as nossas indústrias produzirem." O governador citou também a indústria têxtil catarinense que, ao se utilizar de matéria-prima importada mais barata, passou a agregar valor no produto dentro do Estado e cresceu 28% no ano passado.
Os governadores de Goiás, Marconi Perillo; do Espírito Santo, Renato Casagrande; e Enilson Cunha Pontes, vice-governador do Pará, estavam na bancada para detalhar os prejuízos que a mudança acarretaria aos seus estados. Um dos argumentos mais apresentados foi o da inconstitucionalidade de tratar essa matéria através de um projeto de resolução. Por se tratar de uma mudança no regime tributário, o tema deveria ser tratado por meio de uma lei complementar, disseram os governadores.
Outra reclamação foi a falta de discussão com os Estado para instituir a medida, o que feriria o príncipio federativo de autonomia dos Estados. "É uma imposição de cima para baixo que reduz em quase R$ 1 bilhão a receita de Santa Catarina. Não adianta oferecer apenas compensações ao Governo quando toda economia catarinense está sendo prejudicada: empresários, indústrias e outros setores", destacou Raimundo Colombo.
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FONTE: site www.raimundocolombo.com.br
