Nova Legislação Preve "ACORDO" que pode Facilitar a Liberação de Mercadorias

RECEITA FEDERAL  x  FORNECEDOR/EXPORTADORA ESTRANGEIRO

A Nova Instrução Normativa da Receita Federal editada em 17/08/11; prevê facilidade no desembaraço das mercadorias dos fornecedores que prestarem informações ao Fisco, sobre seu ciclo de produção e remessa das mercadorias ao Brasil. Este acordo editado como normativa, visa diminuir a burocracia nos portos brasileiros para desafogar os terminais brasileiros, e aumentar o combate a mercadorias irregulares entrantes no Brasil.

Maiores detalhes no link: http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2011/in11812011.htm

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OPERAÇÃO ALQUIMIA

A ilha de 20 mil metros quadrados apreendida hoje no litoral de Salvador pela operação Alquimia, da Polícia Federal (PF) em conjunto com a Receita Federal, está avaliada em R$ 15 milhões. O valor corresponde apenas à área do imóvel, sem contar os equipamentos, utensílios e benfeitorias em geral. Pela quantidade de objetos de luxo encontrados na operação, o local foi apelidado pelos policiais de ''ilha do tesouro''.

O vídeo da operação chama a atenção pelo requinte das instalações. Entre os itens localizados pela polícia estão 2,4 quilos de ouro em barras, além de algumas barras de prata. Foram também localizadas várias lanchas, 15 jet skis. A polícia encontrou também algumas armas, entre as quais um fuzil e uma pistola de uso restrito das Forças Armadas, além de munição.

Ao longo dos dois hectares da ilha, o vídeo mostra várias mansões servidas por uma área comum com piscinas, saunas, quadras de esportes, quiosques e churrasqueiras, além de um auditório multiuso, com home theater. As mansões têm em média quatro suítes amplas, com decoração e utensílios requintados. A mansão principal tem adicionalmente uma adega recheada de vinhos finos.

As construções, incluindo um píer de mais de 300 metros de margem, foram erguidas irregularmente em área de marinha, pertencentes ao Serviço do Patrimônio da União (SPU). A PF não divulgou o nome do proprietário, que estaria entre os 31 presos na operação. A quadrilha desmantelada é responsável por um rombo estimado em R$ 1 bilhão aos cofres públicos em fraudes tributárias.

A operação foi realizada em 17 Estados e no Distrito Federal, com a participação de 650 agentes da PF, além de auditores da Receita Federal. O esquema foi investigado ao longo de mais de oito anos. Em 2009, a polícia e a Receita descobriram que o grupo era ramificado em 300 empresas, parte delas com sede no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas.

Mais informações no Link:

http://www.receita.fazenda.gov.br/AutomaticoSRFsinot/2011/08/17/2011_08_17_08_16_42_467301390.html

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SOJA 2011

Soja Volta às Exportações Após Cinco Meses


Os dados da balança comercial analisados pela Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento por meio da Coordenadoria Geral de Estudos Econômicos e Sociais junto ao Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior mostram que Roraima exportou em julho de 2011, US$ 1.901 millhões e importou US$ 356 mil, gerando o terceiro maior saldo comercial no ano de 2011 com resultado de US$ 1.544 milhões. O acumulado do ano é de US$ 5.215 milhões.


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Solo Paranaense será sede para o 3º ENCOMEX MERCOSUL

O Paraná será sede do principal encontro de comércio exterior do Brasil. Organizado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o 3º Encomex – Mercosul, ocorrerá em Curitiba nos dias 1 e 2 de dezembro. Foz do Iguaçu e Porto Alegre foram sedes do evento em 2009 e 2010, respectivamente.

O secretário da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul, Ricardo Barros, foi a Brasília nesta segunda-feira (8) para definir detalhes do evento com a secretária de Comércio Exterior do Ministério, Tatiana Prazeres. “Daremos ênfase ao comércio no Mercosul. Vamos mobilizar empresários de pequeno e médio portes da região para estabelecer novos contatos, criar rotas de negócios e consolidar no Paraná ações e políticas de apoio ao comércio exterior”, afirmou Barros.

O Encontro Nacional de Comércio Exterior foi criado para estimular maior participação de empresários brasileiros no comércio internacional, levando informações de relevância acerca da estrutura, do funcionamento, das regras básicas do intercâmbio comercial brasileiro, dos mecanismos de apoio à exportação, das oportunidades de negócios e contatos, contribuindo com a divulgação da cultura exportadora.

A programação é composta por palestras, oficinas setoriais e temáticas e curso básico de exportação, todos direcionados ao pequeno e médio empresário. O Encomex é uma oportunidade para que os envolvidos no processo exportador tirem dúvidas, ampliem conhecimentos, atualizem informações e descubram novos mercados.

HISTÓRICO – Em 2009 o 1º Encomex Mercosul aconteceu em Foz do Iguaçu e aproximou os setores produtivos e governamentais dos países que compõem o bloco: Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai. A Venezuela também participou do encontro.

A segunda edição ocorreu em Porto Alegre, em 2010, com um público de cerca de 1.500 pessoas, 120 empresas brasileiras, 24 empresas de outros países da América Latina e 12 empresas européias. Neste segundo encontro foram feitas 900 rodadas de negócios.

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Balança Comercial com Superavit em Agosto, diz MDIC

A balança Comercial da primeira semana de agosto registrou superávit de US$ 1,054 bilhão. As exportações somaram US$ 5,836 bilhões e as importações atingiram US$ 4,782 bilhões. Com esse resultado, o superávit acumulado no ano é de US$ 17,140 bilhões.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), comparando o mesmo período, a média diária das exportações cresceu 31,6%, no acumulado de janeiro a agosto de 2011, enquanto a média das importações registrou um crescimento de 27,8%. Comparado com julho passado, a média diária de exportações cresceu 10,2% e das importações, 5,1%. Em relação a agosto de 2010, a média diária das exportações aumentou 33,4%, enquanto a média das importações cresceu 24,9%.

A média diária exportada na primeira semana de agosto (1 a 7), de US$ 1,167 bilhão, foi 33,5% superior à média diária registrada em todo o mês de agosto do ano passado (US$ 874,4 milhões). Segundo os dados divulgados ontem pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior (MDIC).
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Importados com mais qualidade e originalidade diz INMETRO e PF

O MDIC-Ministério do Desenvolvimento, Industria e Comério; informou que o conjunto de medidas do PLANO BRASIL MAIOR tem caracter defensivo e ofensivo ao mesmo tempo.

As medidas visam reforçar a atuação do Instituto de Metrologia - INMETRO para apurar e certificar as qualidades de produtos importados, diminuindo a possibilidade de que produtos de baixa qualidade possam prejudicar os consumidores brasileiros.

Outra medida é alinhar e aproximar a participação da Policia Federal, no apoio ao combate de comercialização de produtos falsificados, que hoje tem sido mais acivo, diante das tecnologias que acabam por produzir cada vez mais produtos similares com aparências mais que perfeitas ao produtos originais.

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PLANO BRASIL MAIOR - Maiores apoios, menos burocracias

O Governo Federal, através do MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Industria e Comércio; quer implantar o palno BRASIL MAIOR, onde no segmento de desoneração das exportações está prevista a instituição do reintegro, que visa a devolução de créditos de PIS/Cofins em até 4% do valor exportado de manufaturados acumulados na cadeia produtiva, que hoje não dão direito a crédito.
A medida prevê também a ampliação do ressarcimento de créditos aos exportadores, que prevê mais agilidade dos pedidos de ressarcimento e pagamento em 60 dias a empresas com escrituração fiscal digital, a partirde outubro de 2011.
O governo federal também está atento à defesa comercial. A nova política vai intensificar o antidumping, salvaguardas e medidas compensatórias. Com isso, haverá redução de prazos que caem de 15 para 10 meses para investigação e de 240 para 120 dias, no caso de aplicação de direito provisório. Além disso, a defesa comercial vai abranger o combate à circunvenção, à falsa declaração de origem, aos preços subfaturados e o aumento da exigência de certificação compulsória. Outras medidas preveem o apoio no âmbito do Mercosul para criação de mecanismo para permitir aumento do imposto de importação e ampliação de 30 para 120 no número de investigadores de defesa comercial.
Na área de financiamento e garantia para exportações, o plano prevê a criação do Fundo de Financiamento à Exportação de Micro, Pequenas e Médias empresas (MPME) – Proex Financiamento. Para isso, vai haver um fundo de natureza privada criado no Banco do Brasil para empresas com faturamento de até R$ 60 milhões. Companhias com faturamento de R$ 60 milhões a R$ 600 milhões continuarão com condições de financiamento equiparadas ao Proex Financiamento.
Outro ponto que ganha destaque na nova política é a promoção comercial. Está prevista a facilitação da circulação dos bens em regime de admissão temporária (sem a incidência de tributos). Outro ponto objetiva a adoção de estratégia de promoção comercial por produtos e serviços prioritários em mercados selecionados e adoção dos Mapas de Comércio Exterior por Estado.

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